É necessário declarar apostas esportivas?
Com a chegada da temporada de declaração de imposto de renda, muitas perguntas estão aparecendo sobre a declaração de ganhos com apostas esportivas. Desde a aprovação da nova lei no final do ano passado, se tornou obrigatória a declaração de faturamento vindo de apostas, mas com alguns limites. A minha ideia nesse artigo é explorar um pouquinho mais a fundo esses limites e colocar algumas dicas práticas de como fazer essa declaração.
Obrigação de declarar rendimentos em apostas
Os lucros obtidos por meio de apostas devem ser declarados no Imposto de Renda. Em todo caso, existe uma isenção de recebimentos de valores totais em até R$ 30.639,90. Caso o lucro dessas apostas ultrapasse esse teto, será obrigatória a declaração dos valores. Afinal, as atividades do mercado de apostas também exigem a regularidade fiscal.
Com a promulgação da Lei nº 14.790/2023, ficou estabelecido que há uma taxa de Imposto de Renda de 15% para qualquer prêmio recebido pelo apostador. Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2024, deixa de existir qualquer isenção.
Por outro lado, vale mencionar, que a partir da regulamentação e operação das empresas em território nacional, o IR já ficará retido na fonte, da mesma forma como acontece com os prêmios pagos atualmente pelas loterias da Caixa. Ou seja, o valor repassado no caso das apostas esportivas já terá o desconto dos impostos vigentes em nosso país. Mas, frise-se, isso só valerá pra casas legalizadas no Brasil, até a completa operação dos operadores em território nacional, caberá ao apostador a declaração e recolhimento dos tributos.
Se você perdeu dinheiro em apostas, isso não diminui o imposto que você deve pagar sobre outras apostas que ganhou. Ainda que haja prejuízo é necessário declarar os valores vencidos ao Fisco brasileiro.
Claro que pagar mais imposto é ruim, mas é melhor do que ter problema com a Receita. Minha recomendação é sempre declarar tudo que está previsto na lei e pagar o imposto devido.
Bet365 precisa declarar imposto de renda
Olha só, se você apostou R$ 1.000 no Flamengo contra o Palmeiras, com uma odd de 3.0, e ganhou, você faturou R$ 3 mil, sobrando R$ 2 mil de lucro. Assim, será necessário declarar e pagar o tributo de 15% sobre o valor do lucro.
Ainda, outro exemplo, se você decidiu apostar R$ 5.000 em outro jogo com odds de 6.0, seu retorno seria de R$ 30.000. O lucro, neste caso, seria de R$ 25.000. Assim, sobre o lucro de R$ 25.000, incidiria uma alíquota de 15% de Imposto de Renda. O total de imposto sobre jogos de azar devido vai ser de R$ 3.750 (15% de R$ 25.000), reduzindo o lucro líquido para R$ 21.250.
Esse valor deve ser retido na fonte, ou seja, a própria bet365, a partir do momento em que trouxer as suas operações para o Brasil, vai descontar o imposto de renda antes de fazer o pagamento do prêmio. Contudo, até a conclusão da regulamentação pelo Governo, caberá a você fazer a declaração e recolher o imposto necessário.
É sempre necessário reportar o ganho com apostas. Sendo assim, sempre registre suas apostas e receitas! Assim, fica fácil declarar seu imposto de renda.
Nossas casas não são totalmente reguladas, então o mais importante é acertar a conta no fim do ano e fazer a declaração direitinho pra não ter problema com a Receita.
Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas?
Pra fazer a declaração mais na prática, é só informar os valores das apostas esportivas na declaração anual do IRPF. Eles entram nessa categoria:
“Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva > Outros”
Essa classificação é crucial para o correto processamento da informação pela Receita Federal, garantindo que o contribuinte esteja em conformidade com a regulamentação das apostas esportivas.
Ao preencher essa seção, é necessário incluir o nome e o CNPJ da fonte pagadora, que no contexto das apostas esportivas, corresponde ao aplicativo ou site por meio do qual a aposta foi feita.
O caso de sites estrangeiros
Se você aposta em sites de fora que não têm CNPJ brasileiro, precisa usar o “Carnê-Leão” no app do Imposto de Renda pra pagar direto à Receita Federal. Muitas casas ainda estão no processo de regularização, e isso pode mudar a qualquer momento.
Imposto de Renda
No Brasil, o dinheiro que você recebe com apostas esportivas é classificada como renda de tributação exclusiva. Basicamente, isso significa que, quando for acertar as contas com o Leão, esse dinheiro não se mistura com outras rendas que você possa ter. Eles são tributados por fora. Mas ó, é super importante declarar esses ganhos no Imposto de Renda, tá? Não tem como abater nada desses ganhos, então é bom ficar de olho para declarar certinho e não pagar imposto demais ou de menos.
Consequências da falha em declarar rendimentos de apostas esportivas
Por fim, não reportar os ganhos em apostas esportivas pode levar a sérias consequências legais e financeiras. A mais óbvia delas é a multa, que é fixada em 75% do que foi omitido, mais juros que variam mensalmente; a penalidade também pode esconder medidas judiciais.
Sabe a “malha fina” da Receita Federal? É tipo uma checagem que eles fazem nas declarações pra ver se tudo bate certo. Se cair nessa, eles te avisam e você precisa explicar as diferenças ou corrigir erros. Se não conseguir mostrar que os valores declarados (ou não) estão certos, vai acabar levando multa.
Abaixo, a Dra. Marianna Chamelette respondeu a nossa pergunta sobre o tema acima:
Declarar seus ganhos com apostas esportivas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida fundamental para garantir sua segurança fiscal. O governo brasileiro possui um sistema de cruzamento de dados altamente eficiente, capaz de identificar inconsistências entre as informações prestadas pelos apostadores e as movimentações financeiras em suas contas bancárias. Omitir rendimentos provenientes de apostas pode acarretar sérias consequências, como multas elevadas, juros e até mesmo processos judiciais. Além disso, a falta de regularização pode levar ao bloqueio de contas bancárias e outros transtornos.
Conclusão
Basicamente, é super importante ficar ligado nas regras sobre a os ganhos com apostas esportivas. Não esqueça de declarar tudo certinho no Imposto de Renda pra não ter dor de cabeça com a Receita Federal.
Também, escolha com cuidado as casas de apostas que seguem as leis do Brasil, tá? Se bater qualquer dúvida, chama um especialista em impostos pra dar aquela ajuda na hora de declarar os valores recebidos com apostas. Assim, você fica tranquilo e evita problemas. O mundo das apostas regulamentadas é novo no Brasil, mas vale a pena entender um pouco pra não se encrencar com a Receita.
Perguntas frequentes sobre é necessário declarar apostas esportivas?
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Sim, quem faz apostas precisa declarar os valores no Imposto de Renda. Isso se aplica tanto para apostas esportivas quanto para ganhos em cassinos online.
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Quem realiza apostas deve declarar esses ganhos no Imposto de Renda.
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Sim, precisa. Os lucros com apostas e jogos precisam ser declarados, a partir de 1º de janeiro de 2024 não há qualquer limite de isenção.
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Os valores precisam entrar na declaração anual de IRPF na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, se for um site nacional. Para sites estrangeiros, é preciso preencher e pagar o Carnê-Leão mensalmente.