Os bônus de apostas serão proibidos?
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Até o finalzinho do ano passado, as casas de apostas não eram regulamentadas para operar em território brasileiro. No final do ano, a gente viu a aprovação de novo da Lei, que trouxe um pouquinho de clareza e legalidade para essas casas que querem ter um registro nacional. E desde então, têm surgido algumas novidades em relação aos termos mais práticos disso. Recentemente, foi publicada uma nova portaria que trata dos bônus e dos métodos de pagamento, e iremos explicar o que isso significa para os apostadores e os possíveis impactos no setor.
Como são os bônus de apostas atualmente?
Antes de toda essa atualização da lei de apostas, não existiam muitas regras a seguir sobre essas questões dos bônus. Como as casas eram internacionais e operavam de acordo com leis estrangeiras, sem necessidade de adaptação à lei brasileira, essas casas tinham bastante liberdade para escolher o tipo de promoção que elas queriam fazer.
Dessa forma, existia uma infinidade de tipos de promoção, e quase todas elas eram comercializadas nesse mesmo sentido, de X% até um tal valor. E agora, a gente vê também outros tipos de promoção, como cashback, programas de fidelidade, programas de bônus para as apostas subsequentes, e tudo mais.
Assim, realmente, até agora não havia uma regra clara para sobre como esses bônus eram estruturados. Portanto, a ideia por trás dessa nova portaria é justamente trazer mais transparência e um pouquinho mais de estrutura para evitar erros de compreensão com esse tipo de promoção.
Na minha interpretação, os bônus de apostas atuais serão proibidos com esses requisitos atuais, ou seja, não são permitidos de acordo com essa nova lei. O art. 29, inciso I, da Lei 14.790/2024 é expresso no sentido de que é vedado ao operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”. O principal ponto da lei é que o bônus e esse tipo de promoção tem que estar disponível para saque imediato, o que não acontece com os bônus de hoje, porque eles ficam bloqueados até ser cumprido o rollover. Além disso, o legislador evita estimular novos apostadores, seduzidos pela possibilidade de “ganhos fáceis”.
O que diz a nova portaria dos bônus de apostas?
Então, como eu falei antes, no dia 18 de abril foi publicada uma nova portaria normativa que estipulou novos requisitos de regulamentação das casas de apostas no Brasil. O texto trata principalmente dos métodos de pagamento. Então ele fala que a partir de agora as casas de apostas só vão poder aceitar pagamentos via PIX, transferência bancária e boleto bancário.
Com isso, por exemplo, não vai mais ser possível usar criptomoedas, carteiras eletrônicas e outros tipos de pagamentos que são muito comuns nas casas de apostas hoje em dia. Embora o bônus não seja a questão principal da normativa, ele fala sobre essa questão do que não pode ser feito em relação aos bônus e promoções.
O que esperar da mudança nos bônus de apostas?
Hoje em dia o que acontece, de maneira bem simplificada, é que a casa de apostas vai colocar um bônus ou um valor no seu saldo de bônus e você cumpre o rollover, que é a quantidade de vezes que você precisa fazer a aposta para poder transformar aquele bônus em dinheiro real. E depois que você cumpre esse valor, aquele bônus pode ser sacado.
Com a nova lei, isso não pode mais acontecer. O bônus está proibido quando ofertado como forma de obter retornos em quantidade. Contudo, as casas de apostas poderão inverter essa estrutura de primeiro fazer você cumprir alguns requisitos quanto ao valor de depósito de dinheiro real e quando você cumprir, aí sim elas vão mostrar o bônus que você pode sacar.
Uma possibilidade é transformar esses bônus em uma missão, um quest em função do bônus e não essa logística reversa, que primeiro você recebe o bônus e depois você cumpre o requisito para conseguir sacar ele.
O legislador proibiu a oferta de qualquer tipo de bônus pelos operadores. Isso porque, essas bonificações prévias podem estimular apostas excessivas e comportamentos compulsivos, levando a problemas financeiros pelos apostadores. A proibição, portanto, tem a finalidade de proteger o apostador e incentivar o jogo responsável.
Resumo das principais informações
Coloquei aqui um resumão de como eu entendi essa nova lei, pensando num bônus tradicional que paga uma porcentagem em cima do depósito.
Antes: O bônus era creditado, e você cumpria o rollover pra poder sacar esse valor de bônus.
Depois: Você deposita um valor com dinheiro real e que pode ser sacado a qualquer momento. MAS, se você apostar esse valor 30x, no final recebe um bônus adicional, que pode ser sacado de forma imediata.
Atualizações nos bônus – DESPACHO Nº 2.344/2024
O governo decidiu interromper toda e qualquer oferta disponibilizada pelas casas de apostas que possua rollover alto e que exija dos jogadores tarefas impossíveis com promessa de saques de valores altamente satisfatórios A nova regra não proíbe ofertas como rodadas extras e aposta grátis, mas acaba as deixando mais fáceis de serem transformadas em saldo real. Jogadores poderão encontrar também torneios com premiações e, na seção de esportes, odds turbinadas a depender da quantidade de eventos inseridos no boletim.
Caso surjam novidades, atualizaremos esta parte do texto!
Impacto nas casas de apostas e nos apostadores
Com essa nova portaria publicada, as casas de apostas com certeza vão ter que adaptar a maneira como são lançadas suas promoções. Como eu já tinha dito antes, o processo de regulamentação de casas nacionais ainda está em andamento, então por enquanto, não temos uma casa que está 100% com registro nacional.
Para os apostadores em si, isso pode mudar principalmente porque o público está acostumado com esse tipo de bônus que fica pendente e vai sendo liberado conforme o requisito de rollover agora é cumprido, e certamente vamos ter que passar por uma reeducação para entender um pouquinho melhor essa nova dinâmica dos bônus.
E eu realmente acredito que a tendência é que a longo prazo a gente tenha cada vez mais casas nacionais, até mesmo porque as internacionais não poderão atuar no Brasil. Eventualmente esse novo tipo de bônus que está de acordo com essa lei vai se tornar natural. E na minha interpretação, vamos ver algumas mudanças, como por exemplo, promoções que funcionam como missões de depósito que vão liberando pequenos bônus ao longo do tempo.
Para resumir, eu diria que vai mudar bastante a estrutura de como os bônus são apresentados. No entanto, isso só vai acontecer quando a gente tiver essas casas já em processo de operação com licença nacional.
O futuro dos bônus de apostas
Os bônus já estão presentes nas casas de apostas do Brasil. Com o despacho do governo que falava do banimento destas ofertas, jogadores acreditavam que seria realmente o fim das promoções. No entanto, ainda podemos vè-los disponíveis nas plataformas de cassino. A diferença é que agora, as empresas de jogos não poderão mais disponibilizar promoções com rollover e promessas de ganhos após cumpri-los. Os bônus foram reduzidos, claro, mas alguns ainda estão presentes. Veja quais:
- Rodadas extras – Antigamente chamados de giros grátis, agora, as plataformas alteraram o nome para se adequar as novas leis. Agora, as rodadas extras podem ser entregues para que você experimente um jogo. Não há rollover incluso, mas por exemplo, a cada R$1 apostados, você poderá sacar R$0.50;
- Aposta grátis – As apostas grátis também ainda são promoções válidas e permitidas aos olhos do governo federal. Você receberá valores extras para utilizar na seção de esportes. Ainda existem termos, mas eles se resumem a cotações mínimas ou até mesmo partidas específicas;
- Cashback – As promoções de cashback não incluem nenhum tipo de rollover. Basta apenas jogar, ver quais são os termos e receber seu reembolso das apostas perdidas
Como pode ser visto, os bônus e ofertas não foram totalmente extraviados das casas de apostas online. O que mudou é que agora jogadores não estarão a mercê de termos e condições impossíveis de serem cumpridos. Ainda assim, existem regras que devem ser cumpridas e pode variar de oferta para oferta. Consulte-as antes de reivindicar.
Afinal, a regulamentação das apostas proíbe bônus?
Eu tinha falado em alguns outros artigos, mas uma das principais premissas dessa nova lei de apostas era justamente tornar o ambiente mais justo e mais seguro para os apostadores. Então, se falou muito sobre proteção ao consumidor e como as empresas que vão ter uma licença no Brasil precisam estar de acordo com o CDC e ter políticas internas de proteção ao consumidor.
Essa ideia de uma potencial proibição dos bônus e dessas restrições sobre esse tipo de promoção é, na verdade, uma maneira de forçar essas empresas a ter essa estrutura de transparência e proteção ao consumidor.
Na prática, o que essa portaria prevê e quer fazer é facilitar o entendimento dos bônus e eliminar as promessas falsas de “deposite um valor e ganhe muito dinheiro a mais”. Sendo que, na verdade, esses valores precisam passar por um processo de cumprir esses requisitos de apostas que a gente já conhece. Então, no fundo, a ideia aqui é justamente proteger o consumidor, evitar confusão e aumentar o nível de transparência em relação às promoções.
Conclusão
Em suma, essa nova portaria basicamente proíbe bônus prévios, que ficam pendentes e que não podem ser sacados imediatamente. As casas de apostas vão adaptar isso tornando-os mais como novas estruturas de bônus de missão para concluir, liberando então um depósito normal que pode ser sacado. Como discutimos antes, ainda é muito cedo nesse processo de regulamentação e muitas casas ainda estão atrás de suas licenças. Claro, o resultado final será um grande impacto nos próximos meses, mas quero ver como adaptam suas promoções e seus bônus. De forma geral no entanto, eu ainda acho que a mudança é positiva tendo em vista que é para criar um campo de jogo mais justo e transparente para continuarmos a jogar do modo que gostamos.