Vício em jogos de azar – o jogo responsável no Brasil
+18 Jogo de azar apenas para maiores de idade; jogue com responsabilidade.
O vício em jogos de azar existe para os brasileiros e conhecer um pouco mais sobre esse tema nunca é demais. Rodeado por diversos boatos e grandes repercussões históricas, essa questão já foi tratada algumas vezes por autoridades brasileiras. E, atualmente, esse tipo de jogo é considerado ilegal em território nacional.
Nossa ideia aqui é explorar esse assunto mais a fundo e definir algumas práticas a favor do jogo responsável no Brasil, levando em conta as mudanças regulamentares que estamos observando.
O que são jogos de azar?
Para saber quais são os jogos de azar no Brasil basta pensar se o jogo que você está jogando está ou não relacionado com a sorte. Caso a sua vitória dependa da derrota de outros participantes com base meramente na sorte, então essa diferença de probabilidades refere-se a um jogo de azar.
O bingo é jogo de azar, por exemplo. Apesar de você pode escolher sua cartela e os números premiados, tudo está basicamente ligado à sua sorte. E você precisará dela para conseguir vencer seus adversários e ser premiado. Entre os jogos de azar exemplos estão também o vinte-e-um, bacará, roleta e principalmente máquinas caça-níqueis.
A legalidade dos jogos no Brasil
Existem tipos de jogos de azar no Brasil, dentre eles estão as máquinas caça-níqueis, vinte-e-um e roleta. Essas são as principais modalidades que sites de cassino online oferecem para seus usuários. E o brasileiro pode acabar confuso com a possibilidade de jogar pela internet e ser punido por isso.
Em 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra estabeleceu a lei 9.215. O decreto proíbe a exploração de jogo de azar em território nacional. Mas em 2019 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 186/2014.
O PL 186/2014 foi encaminhado para deliberação no Plenário do Senado Federal e aguarda, desde então, confirmação para ser incluído na ordem do dia. A ideia dos senadores é discutir esse projeto de lei para regulamentar os jogos de azar no Brasil, permitindo que algumas modalidades sejam exploradas, desde cumpram com certos requisitos.
- Tipo de jogo que depende muito da sorte
- Jogo considerado ilegal em território brasileiro
- Possibilidade de vício
- Pode ser uma razão para uma discussão entre um viciado e seus entes queridos.
No entanto, com a publicação da Lei 14.790/2023, jogos de azar poderão ser oferecidos por empresas brasileiras licenciadas em plataformas online, e essa regulamentação tem como um de seus objetivos reduzir os efeitos do vício em jogos.
Os princípios do jogo responsável e o papel dos operadores
Quando a gente fala de jogo responsável, falamos de algumas práticas e políticas que tem como objetivo minimizar os riscos relacionados com jogos de azar, sejam eles jogos de cassino ou apostas esportivas, e eles partem de alguns princípios básicos
- Transparência e injustiça: O primeiro princípio é que os operadores precisam fornecer informações claras sobre as regras dos jogos, probabilidades e potenciais riscos, criando assim um ambiente de apostas seguro e transparente. Também vale notar que a nova legislação que regulamenta as apostas no Brasil exige que essas políticas estejam muito claras nas plataformas de jogos no Brasil.
- Proibição de jogo por menores: No Brasil, as apostas esportivas e jogos de cassino são permitidas somente para indivíduos com mais de 18 anos. E novamente, uma das mudanças com a nova legislação é que todo e qualquer tipo de marketing relacionado a casas de apostas seja direcionado exclusivamente para adultos.
- Ferramentas de auto-exclusão e limites de apostas: Quase todas as casas de apostas oferecem recursos que permitem que os jogadores coloquem suas contas em um modo de pausa por um tempo ou então que eles definam limites relativos aos valores de depósitos em determinado período de tempo ou então a quantidade de apostas que pode ser feita por dia, auxiliando os jogadores a controlar suas atividades de jogo.
Campanhas publicitárias ajudam na prevenção
Apesar de existir, o jogo responsável por si só não é capaz de prevenir que algumas pessoas acabem se viciando em jogos de azar. Por isso, diversas organizações se reuniram para ajudar pessoas que são viciadas nessa modalidade e precisam de ajuda para sair da situação que se encontram.
Uma das campanhas mais famosas do mundo em relação aos jogos de azar permitidos no Brasil pela internet é o When the Fun Stops – STOP, ou seja, Quando e Felicidade Acabe – PARE. Criada pela BeGambleAware.org, uma organização do Reino Unido, a ideia da campanha promocional é ajudar as pessoas a controlarem seus gastos nessa modalidade.
Entre os postulados apresentados pela campanha estão:
- A definição de limites quando você começa a jogar um jogo de azar;
- Não apostar caso você esteja irritado;
- Apostar somente o que você consegue pagar;
- Não evitar seus amigos para poder jogar;
- Não ficar caçando suas derrotas em busca de vingança.
Especificamente no Brasil instituições como a Associação Nacional por uma Economia de Comunhão (Anpecom) e a Associação Cultural e de Cidadania (Civitas) atuaram juntas em busca de uma campanha nacional para alertar brasileiros sobre os jogos de azar e como eles são perigosos.
Problemas relacionado ao vício de jogos de azar
Duas palavras estão interligadas com relação a esse tema: vício em jogos de azar – tratamento. Muitas pessoas acreditam que essa modalidade de jogo é inofensiva, mas ela pode gerar problemas no relacionamento entre pessoas, destruir casais ou até mesmo causar falência aos mais aficionados.
Em termos de contexto, estima-se que 2,8 milhões de jogadores, ou 1,3% da população, são impactados negativamente pelo vício em jogos, colocando esse assunto como uma questão de saúde pública e que deve ser considerado pelos operadores de sites de jogos.
O jogo de azar no Brasil foi tipificado como crime principalmente pelo fato dessa modalidade já ter sido comprovada como causadora de problemas familiares, onde o viciado acaba por se afastar dos membros da família devido ao seu vício.
Há ainda pessoas que buscam saber como se livrar do vício de jogos de azar devido ao fato de terem efetuado empréstimos para jogar. E depois de perder todo o valor arriscado acabam tendo que recorrer a empresas que fornecem crédito para que possam quitar suas dívidas.
A nova legislação traz medidas para evitar isso, por exemplo, estabelecendo que as próprias empresas criem mecanismos de prevenção.
Mas muitas pessoas poderão estar expostas sem saber o que são jogos de azar no Brasil. Para que você saiba brevemente o que é esse tipo de modalidade vamos apresentar alguns exemplos e explicar o motivo disso acontecer. Assim você estará com tudo pronto para, quando participar desse mundo, conseguir evitar maiores problemas.
O vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia, pode trazer sérias consequências financeiras, emocionais e sociais, afetando a vida do indivíduo e de sua família. Este é um problema de saúde pública que requer uma abordagem integrada para prevenção e tratamento, envolvendo profissionais de saúde mental, assistência social e políticas públicas. A legislação recente aborda essa preocupação, visando minimizar os impactos negativos do vício em jogos de azar.
Proteção de grupos vulneráveis e como evitar o vício em jogos de azar
O jogo de azar e sorte é um perigo especialmente para menores de idade (que são proibidos por lei de jogarem no Brasil), principalmente pelo fato deles se viciarem, caso consigam ganhos instantâneos. A sede por grandes prêmios e os variados holofotes, principalmente das máquinas caça-níqueis, são um atrativo a parte para jovens que ainda não sabem o risco que correm.
Cabem aos adultos conhecerem os jogos de azar lei e o programa jogo responsável. Ambos atuam juntos para prevenir que jovens caiam na tentação e acabem por se viciar nessa modalidade de jogo virtual. E existem alguns sinais que podem indicar quando alguém está se viciando nesse tipo de game, como, por exemplo:
Cabem aos adultos conhecerem os jogos de azar lei e o programa jogo responsável. Ambos atuam juntos para prevenir que jovens caiam na tentação e acabem por se viciar nessa modalidade de jogo virtual. E existem alguns sinais que podem indicar quando alguém está se viciando nesse tipo de game, como, por exemplo:
- Tempo excessivo na frente do computador;
- Gastos acima do normal para com jogos de aposta;
- Pouca sociabilidade com amigos e familiares;
- Solicitações constantes de ajuda financeira para apostar em jogos.
O jogo responsável no Brasil ajuda a deixar tudo mais fácil para os adultos. Você pode eventualmente o histórico de acessos pelo navegador do seu filho e verificar quais sites ele tem entrado. Além disso, ter um controle de como estão os gastos dele e onde ele está gastando seu dinheiro é essencial.
Procure também conversar se poker é jogo de azar e qual é a opinião de seu filho sobre o assunto. Isso abrirá às portas para que ele se sinta à vontade para conversar com você sobre o tema e possa procurar sua ajuda, caso sinta a necessidade de tratar o seu vício excessivo nesse tipo de jogo.
Conformidade jurídica e compliance
Um processo bem definido de responsabilidade e conformidade no universo de jogos é algo fundamental para criar um ambiente seguro para os jogadores. No Brasil, a nova regulamentação criou regras bastante claras para os operadores e criou toda uma nova estrutura de supervisão regulatória para o acompanhamento das operações.
Na prática, a conformidade das casas de apostas ficou a critério do Ministério da Fazenda através da Secretaria de Prêmios e Apostas, que vai ficar responsável por supervisionar e garantir que os operadores de jogos cumpram as novas leis, além de aprovar licenças para novos operadores.
A nova lei também prevê multas bastante significativas para qualquer operador de apostas que não cumprir a nova legislação, como, por exemplo, multa que varia 0,1% a 20% do produto de arrecadação relativo ao último ano de exercício com valor máximo de R$ 2 bilhões por infração, além da suspensão parcial ou total das atividades e potencial remoção da concessão para operar. Vale anotar que isso é algo bastante novo na legislação do Brasil, que até então permitia que sites estrangeiros operassem no Brasil, mas agora traz um processo regulamentar bastante complexo para garantir a transparência nas operações.
Organizações oferecem ajuda
Antes de falar em jogos de azar como contravenção penal é importante ter em mente que existem organizações que ajudam pessoas que são viciadas ou então estão ainda se viciando nessa modalidade. Geralmente intituladas de Jogadores Anônimos, esses grupos reúnem indivíduos que precisam de auxílio para lidar com seus vícios.
Existem também clínicas terapêuticas, as quais oferecem apoio para jogadores compulsivos e permite que eles tenham ajuda por parte de quem entende como lidar com esse problema. Além disso, internacionalmente também existem organizações que ajudam, caso o indivíduo fale inglês, como a GamCare, por exemplo.
Para participar dessas empresas de azar no jogo você pode acessar o site oficial delas e preencher o formulário para contato. Além disso, no caso das instituições brasileiras, é possível entrar no portal online e ver o telefone de contato. Alguns exemplos de instituições que oferecem esse tipo de ajuda no Brasil incluem:
- Instituto de Apoio ao Apostador (iaapostador.org): Primeira instituição sem fins lucrativos do Brasil que oferece recursos de suporte para jogadorres e famílias, além de planejamento financeiro e apoio psicológico.
- Jogadores Anônimos (https://jogadoresanonimos.com.br): Site com recursos gratuitos para identificar o jogo compulsivo, além de reuniões presenciais e grupos de apoio presentes em mais de 30 cidades no Brasil.
- Psi Social (https://psisocial.com/): Embora não seja específico para problemas com jogos, o Psi Social oferece uma plataforma que conecta indivíduos com psicólogos no Brasil inteiro que atuam de forma voluntária ou a valores reduzidos.
Inovações tecnológicas do jogo responsável
A indústria de jogos é uma indústria muito ligada à tecnologia, e novas tecnologias têm surgido dentro desse espaço, inclusive para facilitar o jogo responsável, como, por exemplo:
Inteligência Artificial e Análise de Dados
O ano de 2024 foi um grande ano para a Inteligência Artificial. Sistemas de IA podem, por exemplo, monitorar o comportamento de jogadores e identificar padrões que possam indicar algum tipo de problema com o jogo. Nós ainda não vimos esse tipo de sistema integrado em casos de apostas, mas é só uma questão de tempo até que sistemas de IA sejam integrados no sistema de apostas para definir esses padrões e gerar alertas sobre o jogo potencialmente nocivo.
Por exemplo, em uma publicação recente, um gerente de políticas da Playtech, uma das maiores produtoras de games do mundo, disse que já é possível, por exemplo, utilizar pontos de dados comportamentais, como valores de apostas, sites utilizados e frequência de jogo, para identificar níveis de risco de um determinado jogador. Então deve ser só uma questão de tempo até que essas ferramentas sejam integradas dentro das próprias casas de apostas.
Auto-exclusão e limites de tempo
Como a gente citou antes, várias plataformas de jogo já permitem que os jogadores tenham uma abordagem um pouco mais explorativa em relação ao seu comportamento de jogo, onde eles conseguem definir limites de tempo de gastos nas configurações de conta, para que não seja possível continuar fazendo apostas ou jogando depois que esse tempo for ultrapassado.
Gamificação de práticas de jogo responsável
A gamificação é basicamente a aplicação de elementos de jogos em contextos que não são jogos em si, como, por exemplo, sistemas de pontuação ou desafios e recompensas por cumprir determinadas missões dentro de uma plataforma. Isso já ocorre em várias plataformas para bônus e promoções, e uma potencial aplicação seria um sistema de pontos que recompensa os usuários por se manter em um certo limite de jogo.
Desafios e oportunidades relacionadas ao jogo responsável no Brasil
Como um país de dimensões continentais, o Brasil tem um grande desafio na implementação de novas políticas públicas, e não é diferente no caso das apostas esportivas e jogos de cassino.
A nova lei publicada no final do ano passado e as recentes atualizações relacionadas ao que os operadores devem fazer para operar de forma legal no Brasil são um grande passo para incentivar a aplicação de políticas de jogo responsável por parte dos operadores. E um dos principais desafios é justamente encontrar esse equilíbrio entre os benefícios econômicos da regulamentação, que trará novos impostos em uma geração de empregos, com questões de saúde pública relacionadas ao visto em jogo.
Por exemplo, recentemente vimos na mídia algumas estatísticas de milhares de brasileiros usando benefícios sociais como o do Bolsa Família em sites de apostas, o que só reforça a importância desses mecanismos públicos que criam uma certa estrutura e obrigações por parte dos operadores.
Oportunidades para o futuro
Nos próximos anos, o Brasil vai ter esse desafio de equilibrar essas duas questões econômicas e sociais e, se tudo caminhar como deve, se posicionar como um mercado modelo de jogo responsável.
A regulamentação ainda é um processo recente no nosso país, mas caminha na direção correta e esse processo regulamentar para trazer mais transparência e segurança para os jogadores finais. Além disso, a adoção de tecnologias mais avançadas, como a inteligência artificial e análise de dados que a gente citou anteriormente, também podem ajudar na mitigação desses riscos comportamentais do visto em jogos e vai exigir uma colaboração entre os setores públicos e privados para programas de suporte mais completos relacionados ao jogo responsável.
Conclusão: internet ajuda no tratamento
Apesar de ser permitido jogar jogos de azar pela internet, e ela ser considerada a principal fonte de problemas para quem acessa esse tipo de jogo online grátis, é também pela web que pessoas podem encontrar ajuda a podem lidar com o problema do vício encontrando organizações e instituições que auxiliam na recuperação e tratamento desse problema.
Se você ou alguma pessoa próxima de você enfrenta problemas com vícios em jogos de azar online ou na vida real, certifique-se de dar o apoio devido para esse indivíduo e oriente ele sobre os perigos e como é possível tratar problemas relacionados a esse tema usando organizações online ou instituições como o Jogadores Anônimos, por exemplo.
Dentre todas as mudanças que estamos vendo no processo regulamentar das apostas esportivas e jogos de cassino, a promoção do jogo responsável deve ser a principal. O vício em jogos é um problema grave, e é importante que essas novas regulamentações fortaleçam as conexões entre os setores público e privado para trazer mais segurança para os jogadores, sem abrir mão dos benefícios econômicos da regulamentação.